R$ 3,8 milhões economizados pela Câmara serão investidos em saúde

Foto: Eduardo Tesch (Diário)
Secretário de Finanças, Jean-Pier Esquia, explicou aos vereadores a situação das contas públicas do município

De forma unânime, na tarde de ontem, os 21 vereadores de Santa Maria decidiram repassar de volta à prefeitura o dinheiro economizado pelo Legislativo ao longo deste ano. No total, serão R$ 3.8 milhões a mais nos cofres do Executivo. Todo o dinheiro será destinado para a área da saúde do município, que não recebe recursos do governo do Estado desde junho deste ano.

Do total repassado pela Câmara, R$ 2,8 milhões serão destinados à reposição do dinheiro gasto com a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e com o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) nos meses de outubro, novembro e dezembro. O restante será utilizado para complementar o pagamento do 13º salário dos funcionários da área da saúde.

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A reunião que definiu o repasse contou com a presença do secretário de Finanças, Jean-Pier Esquia, e do subchefe da Casa Civíl, Marco Mascarenhas, que responderam a questionamentos dos vereadores. Ao longo da reunião, Jean-Pier deixou claro que o Executivo precisa dos recursos para que os serviços sigam funcionando normalmente.

- Se não repassarmos o valor, existe uma multa de R$ 5 mil por dia e, com certeza, o Estado não iria nos repor esse valor. Sem repasses, o atendimento seria restringido e chegaria no ponto de ser interrompido - frisou.

Dos R$ 3,8 milhões devolvidos, R$ 1,2 milhões são referentes às obras do novo prédio da Câmara, paradas desde 2013. O presidente da Casa, Alexandre Vargas (PRB), salienta a importância do repasse.

- A Câmara está dando o respaldo para a sociedade, independentemente de quem é situação ou oposição. É uma decisão conjunta. Todos os projetos que são importantes para a cidade são aprovados - diz.

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Esse deve ser um dos últimos repasses ao município, já que tramita um projeto de lei para que o dinheiro que sobrar durante o ano seja revertido em emendas no ano seguinte. A previsão é que o projeto seja votado em 2019.

Desde 2014, a dívida acumulada do Estado com a prefeitura de Santa Maria já chega na casa dos R$ 12 milhões. Se nenhum depósito for feito até o final do ano, a projeção do Executivo é que os atrasos cheguem aos R$ 14 milhões.